Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o CorrigeSolo ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize a Plataforma.

O CorrigeSolo é operado pela A Raiz da Solução Ltda., CNPJ 43.026.399/0001-92, com sede na Rua Graciele Ruediger, 2762, Jardim Imperial, CEP 47864-122, Luís Eduardo Magalhães - BA.

2. Descrição do Serviço

O CorrigeSolo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Sistema de recomendação de calagem e gessagem para correção de solo agrícola
• Cálculos baseados na metodologia R100
• Gestão de fazendas, talhões e análises de solo
• Armazenamento de dados agrícolas e histórico de recomendações
• Assistente de IA para suporte agronômico

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Tipos de Conta

A Plataforma oferece dois tipos de conta:

• Individual: Para produtores rurais, agrônomos e profissionais autônomos
• Empresa: Para organizações, cooperativas e empresas de consultoria agrícola

3.2. Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados

3.3. Contas Empresariais

Para contas empresariais, o administrador da organização é responsável por gerenciar os usuários e garantir que todos os membros cumpram estes Termos de Uso.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Período de Teste (Trial)

Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 30 dias com acesso a todas as funcionalidades do plano escolhido.

4.2. Assinatura e Renovação

Após o período de teste, o serviço é cobrado conforme o plano escolhido (mensal ou anual). As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio.

4.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento vigente.

4.4. Reembolso

Não oferecemos reembolso proporcional para cancelamentos antecipados. Cancelamentos durante o período de teste não geram cobrança.

5. Uso Aceitável da Plataforma

5.1. Você PODE:

• Usar o serviço para fins legítimos de gestão agrícola
• Inserir dados de análises de solo e obter recomendações técnicas
• Exportar relatórios e dados de sua organização
• Integrar com outros sistemas, quando disponível via API

5.2. Você NÃO PODE:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou sobrecarregar a infraestrutura
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros
• Usar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da A Raiz da Solução Ltda. ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

O algoritmo R100 e todas as metodologias de cálculo são propriedade intelectual da A Raiz da Solução.

7. Propriedade dos Dados do Usuário

Seus dados pertencem a você. Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na Plataforma (análises de solo, informações de fazendas, talhões, etc.).

Ao usar o CorrigeSolo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Processar seus dados para fornecer os serviços contratados
• Armazenar backups de segurança
• Gerar estatísticas agregadas e anônimas para melhoria do produto

Você pode exportar e deletar seus dados a qualquer momento através do painel de configurações.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Recomendações Técnicas

As recomendações de calagem e gessagem geradas pela Plataforma são baseadas em cálculos científicos reconhecidos (metodologia R100). Entretanto, o CorrigeSolo é uma ferramenta de suporte à decisão, não substituindo a consultoria agronômica profissional.

Recomendamos sempre a validação das recomendações por um engenheiro agrônomo qualificado antes da aplicação em campo.

8.2. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8.3. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

9. Suspensão e Término

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou pratique atividades fraudulentas ou ilegais.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações ou entrando em contato conosco.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida exclusivamente nos tribunais da comarca de Luís Eduardo Magalhães - BA, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: contato@araizdasolucao.com
• Endereço: Rua Graciele Ruediger, 2762, Jardim Imperial, CEP 47864-122, Luís Eduardo Magalhães - BA
• CNPJ: 43.026.399/0001-92